CCJ aprova projeto que pune quem mover ação por má-fé

CCT discute projeto que altera legislação das TVs pagas

Cartórios devem passar a enviar registro de óbitos à Previdência Social por meio da Internet

CCJ aprova projeto que regula transferência de presos para prisões de segurança máxima

Abolição da prisão civil por dívida?

Ricardo Calil Fonseca, Advogado em Itaberaí, Goiás, atuante desde 1992, nas áreas: cível e trabalhista, inscrito na OAB/GO sob nº. 12.120. Pós-graduado em direito do trabalho, pelo convênio Universidade Católica de Goiás/PUC-SP.

Senador Maciel propõe fim de prazo para apresentação de mandado de segurança

Tribunal do Júri poderá decidir sobre crime de latrocínio

Câmara aprova MP que dá mais folgas a trabalhadores

Nota de esclarecimento - Microlins Franchising

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da CPMF

Agravo em execução. Progressão de regime. Crimes hediondos. Possibilidade.

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Instrução Normativa RFB nº 55, de 19 de julho de 2007

Dispõe sobre a opção pelo Simples Nacional por parte das pessoas jurídicas que possuam débitos relativos a tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Vítima de violência doméstica é absolvida da acusação de homicídio

Revogada prisão preventiva de idoso de 78 anos

HC. Impetração que ataca prisão temporária, tendo como motes a excessiva duração e desnecessidade. Paciente que se encontra encarcerado em razão de prisão preventiva

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (V)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected]

SUS pode ser obrigado a fornecer transporte e hospedagem

Projeto aprovado obriga pagamento de fiança para obtenção de liberdade provisória

Queda no interior de coletivo. Prova carreada demonstra a condição de passageira da vítima. Responsabilidade objetiva.